curiosidade – onde será despejado o material dragado?
qual o Órgão Ambiental competente?
vale conferir
Resolução 344/04 do CONAMA
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res04/res34404.xml
Resolução 237/97 -
http://www.antt.gov.br/legislacao/Regulacao/suerg/Res237-97.pdf
